O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a soltura de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (11). A Procuradoria sustenta que a liberdade do empresário ainda representa riscos às investigações, à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após a defesa pedir a revogação da prisão preventiva. Vorcaro está preso desde março, na Papudinha, no Distrito Federal. O parecer da PGR não decide o pedido de liberdade, que depende de análise judicial.
Para Gonet, os elementos que fundamentaram a prisão permanecem válidos. O procurador-geral destacou a influência atribuída ao empresário, a existência de recursos ainda não recuperados e suspeitas de movimentações financeiras no exterior.
A PGR também considerou insuficiente substituir a prisão por medidas cautelares menos restritivas. Segundo a manifestação, persistem possibilidades de interferência na produção de provas, ocultação de patrimônio e continuidade de práticas investigadas.
Um dos documentos citados é um relatório parcial da Polícia Federal que aponta Vorcaro como responsável por decisões e pela coordenação da estrutura sob investigação. O empresário foi indiciado por suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A apuração também reúne suspeitas de cooptação de agentes públicos e obtenção indevida de informações sigilosas. A Procuradoria menciona, ainda, indícios de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. Essas conclusões são contestadas pelos advogados de Vorcaro.
No pedido de liberdade, a defesa alegou excesso de prazo, ausência de fatos novos e perda dos fundamentos da prisão. Solicitou a revogação da custódia ou, alternativamente, a aplicação de outras medidas cautelares.
Gonet rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade do caso, o número de investigados e a quantidade de perícias pendentes precisam ser considerados na avaliação do tempo da investigação. Também sustentou que a ausência de revisão da prisão no prazo de 90 dias não provoca soltura automática.
Nesta quinta-feira (12), os advogados divulgaram uma nota em que criticaram a posição da PGR e afirmaram que a acusação de uma estrutura de intimidação não encontra respaldo nas provas. Segundo a defesa, após oito meses de investigação, a Polícia Federal não identificou vítimas ou atos de violência.
Os representantes de Vorcaro também atribuíram caráter político à manutenção da prisão e questionaram a referência da Procuradoria à necessidade de oferecer uma resposta rápida à sociedade. Para os advogados, a custódia preventiva não pode atender à opinião pública nem antecipar uma eventual pena.
A defesa contesta ainda as conclusões sobre operações financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Os advogados sustentam que carteiras de crédito da empresa Tirreno foram substituídas por outros ativos e afirmam que nenhuma perícia oficial comprovou prejuízo ao banco público.
O parecer também recomenda manter restrições impostas a outros três investigados: Belline Santana, Marilson Roseno da Silva e Ana Cláudia Queiroz de Paiva. Os pedidos envolvem revogação de prisão, prisão domiciliar e flexibilização de medidas como o monitoramento eletrônico.
Caberá ao STF avaliar os argumentos da Procuradoria e das defesas. A discussão sobre a prisão preventiva trata da necessidade de manter restrições durante a apuração e não corresponde a uma condenação definitiva dos investigados.
