A Anvisa concedeu uma autorização excepcional na quarta-feira (19) para que a Embrapa desenvolva estudos científicos sobre o cultivo da Cannabis sativa. A permissão é exclusiva para pesquisa e está sujeita a regras rigorosas de segurança e controle.
Antes de iniciar os plantios, a Embrapa será submetida a uma inspeção presencial pela agência para garantir que todas as exigências previstas sejam cumpridas, e a Anvisa manterá acompanhamento contínuo, podendo solicitar ajustes ao longo do processo.
Três frentes de investigação
De acordo com a Embrapa, a autorização cobre três linhas principais de pesquisa:
1. Germoplasma — caracterização e conservação do material genético da planta, com a criação de um banco nacional.
2. Cannabis medicinal — estudos agronômicos, manejo da planta e extração de moléculas para aplicações terapêuticas.
3. Cânhamo industrial — pré-melhoramento genético para produção de fibras e sementes.
Além disso, a Embrapa planeja realizar pesquisas de pós-colheita, como a extração de canabinoides, a criação de uma “extratoteca” (banco virtual de moléculas), análise química e avaliação de subprodutos e bioinsumos.
Segurança, controle e restrições
A autorização proíbe a comercialização de qualquer produto derivado das pesquisas.
A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto para propagação para outras instituições de pesquisa autorizadas.
A Anvisa acompanhará todo o processo e tem poder para exigir correções caso identifique falhas nas medidas de segurança.
Impacto estratégico
Para a Anvisa, a decisão representa um compromisso com ciência, inovação e segurança sanitária. O diretor relator do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que “é a ciência quem deve guiar o país” e destacou que a autorização permite ao Brasil produzir conhecimento próprio, fortalecer sua autonomia tecnológica e servir ao desenvolvimento nacional.
A Embrapa, por sua vez, considera a autorização um marco institucional importante. Segundo a empresa, os estudos vão reforçar a base técnica brasileira para temas que interligam agricultura, saúde pública e bioeconomia, além de gerar subsídios para políticas públicas e regulação futura.
Desafios e próximos passos
Garantir que todo o controle sanitário se mantenha rigoroso é um dos principais desafios para a Anvisa e a Embrapa.
Como os resultados são restritos à pesquisa (sem possibilidade de comercialização), o impacto imediato será científico, e só no longo prazo poderá haver desdobramentos regulatórios e produtivos.
Os dados gerados nas frentes de germoplasma, uso medicinal e cânhamo industrial poderão embasar futuras políticas públicas, regulamentações e desenvolvimento industrial da cannabis no Brasil.
