Introdução
O Supremo Tribunal Federal estima que o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocorrerá somente em 2026, após decisão unânime da Primeira Turma que o transformou em réu. O parlamentar responde por acusações de tentativa de intimidação ao Judiciário em benefício de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, alegando interferência no processo sobre a tentativa de golpe de estado.
Desenvolvimento
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votou favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o deputado. O colegiado opera com um membro a menos desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. A estratégia do tribunal prioriza concluir todos os julgamentos relacionados aos núcleos da trama golpista antes de analisar o caso específico de Eduardo Bolsonaro.
Atualmente, o Supremo concentra esforços nos julgamentos dos diferentes núcleos investigados, incluindo o das minutas do golpe, marcado para dezembro, e o sobre ataques ao sistema eleitoral, com sessões em novembro. Os processos envolvendo disseminação de fake news e propagação de desinformação também seguem cronograma específico, com alguns já concluídos e outros aguardando data. Essa sequência de julgamentos torna inviável a análise do caso do deputado ainda em 2025.
O processo contra Eduardo Bolsonaro apresenta complexidades adicionais por envolver coautoria com o influenciador Paulo Figueiredo, que não possui domicílio no Brasil. Essa circunstância dificulta procedimentos legais básicos, como a notificação para apresentação de defesa. A Procuradoria-Geral alega que o parlamentar atuou junto ao governo norte-americano de Donald Trump para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras.
Conclusão
A definição do julgamento para 2026 pode ter impacto direto na situação política de Eduardo Bolsonaro, uma vez que eventual condenação poderia torná-lo inelegível para as eleições daquele ano. O caso integra o conjunto mais amplo de investigações sobre a tentativa de golpe de estado, que já resultou em condenações significativas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O calendário judicial demonstra a priorização do STF em esgotar as investigações dos diferentes núcleos antes de avançar para casos individuais específicos.
