Nesta quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e da revisão da escala 6×1. Segundo o relator, o texto está em conformidade com a Constituição Federal, o que permite o avanço da tramitação na Câmara dos Deputados.
A análise foi realizada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por avaliar a constitucionalidade das proposições. Nessa fase, não são discutidos os impactos práticos da medida, mas apenas sua adequação jurídica.
Em seu parecer, Azi sustenta que a proposta não fere cláusulas pétreas e pode ser regularmente apreciada pelo Congresso Nacional. O deputado também argumenta que mudanças estruturais nas regras trabalhistas devem ser conduzidas por meio de emenda constitucional, a fim de garantir maior segurança jurídica.
A PEC em discussão prevê alterações no modelo atual de jornada, hoje limitado a 44 horas semanais, além de abrir caminho para o fim da escala 6×1, substituindo-a por formatos com maior período de descanso. O mérito da proposta, incluindo efeitos econômicos e sociais, ainda será debatido em comissão especial, caso o texto seja aprovado na CCJ.
O tema ocorre em meio ao debate mais amplo sobre a modernização das relações de trabalho no país e dialoga com propostas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também tem defendido a redução da jornada, embora por meio de projetos infraconstitucionais.
Se avançar, a PEC ainda precisará passar por comissão especial e ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
