Termina nesta segunda-feira (5) o prazo limite estipulado pelo governo federal para que usuários resgatem fundos depositados em sites de apostas de quota fixa (as chamadas “bets”) que não constam na lista de empresas autorizadas a operar no país. A partir de terça-feira (6), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de internet iniciam o processo gradual de bloqueio de acesso a mais de 2 mil plataformas irregulares.
A medida faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Como proceder para resgatar os valores
Acesso imediato à conta: Os apostadores devem entrar no login de cada plataforma onde mantêm saldo e solicitar a transferência dos recursos via Pix ou transferência bancária para sua própria titularidade.
Após o bloqueio: Mesmo após o fechamento do acesso aos sites, as empresas operadoras mantêm a obrigação legal de devolver os valores aos clientes. No entanto, o Ministério da Fazenda alerta que o processo de atendimento e cobrança se tornará significativamente mais complexo sem o ambiente digital em funcionamento.
Lista positiva: As marcas e empresas que enviaram pedido formal de autorização e cumpriram os pré-requisitos iniciais da portaria da Fazenda seguem funcionando normalmente e em fase de transição até a conclusão das licenças definitivas.
Endurecimento da fiscalização e combate a fraudes
O Ministério da Fazenda reforçou que a desativação das plataformas não autorizadas tem como foco coibir a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e a publicidade abusiva, além de proteger os consumidores contra golpes e falta de liquidez. O governo também intensificou o monitoramento junto ao sistema financeiro para travar meios de pagamento que prestem serviços a intermediadores ilegais.
