O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6), durante agenda na Bahia, uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades filantrópicas que atuam na área da saúde, especialmente aquelas que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida permite que hospitais filantrópicos, instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos tenham acesso a linhas de crédito com juros reduzidos e prazos mais longos, sem comprometer os recursos do FGTS destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca aliviar a situação financeira dessas entidades, que respondem por parcela significativa dos atendimentos realizados pelo SUS, e ampliar a capacidade de oferta de serviços como consultas, exames e cirurgias eletivas.
A assinatura ocorreu durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos custos financeiros permitirá a ampliação dos atendimentos e a modernização de equipamentos, contribuindo para a redução das filas no sistema público.
No mesmo ato, o governo anunciou medidas de reforço ao programa Agora Tem Especialistas, que amplia o acesso da população a procedimentos de média e alta complexidade por meio de parcerias com prestadores privados e filantrópicos.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
