O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula o envio, nos próximos dias, de uma proposta ao Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho sem diminuição de salários, em uma ofensiva do governo para acelerar o debate sobre o fim da escala 6×1. A medida deve ser encaminhada com pedido de urgência constitucional e prevê, em sua formulação inicial, a adoção da escala 5×2, com 40 horas semanais como teto de jornada.
A iniciativa recoloca no centro da agenda política uma discussão que ganhou força ao longo dos últimos meses entre trabalhadores, sindicatos, parlamentares e representantes do setor produtivo. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o tema deixou de ser apenas uma pauta sindical e passou a ter forte apelo social e eleitoral, sobretudo entre os trabalhadores mais jovens e categorias submetidas a rotinas mais exaustivas.
Embora o governo ainda não tenha anunciado oficialmente a data exata do envio, a proposta já é tratada internamente como uma das prioridades da área trabalhista neste primeiro semestre. A intenção do Executivo é apresentar um texto mais enxuto e politicamente viável, capaz de avançar com mais rapidez no Congresso e, ao mesmo tempo, reduzir a resistência inicial de parte do empresariado e da oposição.
A defesa pública da redução da jornada foi reforçada nas últimas semanas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que o país já reúne condições para adotar uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso e sem corte de salários. Segundo o ministro, a mudança seria “factível” e poderia ser absorvida pela economia sem prejuízo estrutural à produtividade.
Hoje, a legislação trabalhista brasileira estabelece 44 horas semanais como limite geral para a jornada. A proposta defendida pelo governo reduziria esse teto em quatro horas e transformaria a escala 5×2 em referência prática para a maioria dos vínculos formais. O texto em elaboração, porém, tende a ser mais moderado do que propostas já em circulação no Congresso, como as que defendem redução ainda maior da carga horária.
Nos bastidores, a decisão de o governo apresentar um projeto próprio também tem motivação política e legislativa. A leitura no Planalto é de que as propostas já em tramitação sobre o tema avançam lentamente e podem perder força em meio à disputa por espaço na pauta do Congresso. Ao assumir a autoria da proposta, o Executivo tenta centralizar o debate, dar peso institucional à matéria e pressionar a Câmara e o Senado a tratarem o assunto com mais prioridade.
A escolha pelo instrumento da urgência constitucional também é estratégica. Nessa modalidade, o projeto passa a ter tramitação prioritária e pode impor prazo político mais apertado para análise dos parlamentares, o que amplia a pressão sobre as duas Casas. O movimento é visto por auxiliares do governo como uma forma de impedir que a discussão fique restrita às comissões ou seja empurrada indefinidamente para o segundo semestre.
Se, por um lado, a proposta é defendida pelo governo como uma atualização necessária das relações de trabalho, por outro deve enfrentar resistência de setores empresariais que temem aumento de custos operacionais, necessidade de recomposição de escalas e impacto sobre atividades que funcionam com jornadas mais intensas, especialmente nos setores de comércio, serviços, limpeza, atendimento e operação contínua. A reação do mercado e do Congresso será decisiva para o formato final do texto.
A discussão, portanto, deve ultrapassar o campo trabalhista e ganhar dimensão econômica e política nas próximas semanas. Se o projeto for de fato protocolado ainda em abril, o governo transformará a redução da jornada em uma de suas principais vitrines no debate social de 2026 e colocará o Congresso diante de uma pauta com potencial direto de impacto sobre a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
