O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) decretos que declaram de interesse social áreas rurais em cinco estados do país, ampliando o alcance da política de reforma agrária. As medidas autorizam a desapropriação de imóveis para fins de assentamento de famílias sem terra e foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os decretos abrangem seis fazendas e um horto florestal localizados em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Com a declaração de interesse social, os imóveis passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, etapa necessária para a destinação das áreas a novos assentamentos.
Segundo o governo federal, a iniciativa faz parte da estratégia de retomada da reforma agrária, com foco na redução das desigualdades no campo, no fortalecimento da agricultura familiar e no estímulo à produção de alimentos. A expectativa é que as áreas contribuam para a geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento regional.
A assinatura ocorre dentro da agenda do governo voltada à política fundiária e social no meio rural, que inclui ainda a aquisição de terras, investimentos em infraestrutura dos assentamentos e ampliação do acesso a crédito e assistência técnica para as famílias beneficiadas.
