Estudo divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revela que os 0,01% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva média de 4,6% em Imposto de Renda. 💵Entre eles, estão os lucros e dividendos, rendimento de sócio/titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, e transferências patrimoniais (doações e heranças). Para os 0,01% mais ricos do país, segundo o documento, a renda tributável respondeu por apenas 2,3% da renda total.
“Em 2023, as informações da DIRPF [declarações do Imposto de Renda] realçaram, mais uma vez, a elevada concentração de renda no topo da pirâmide, bem como o aumento das parcelas de renda isenta e de tributação exclusiva de acordo com os estratos de renda mais altos”, diz o estudo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Também houve redução de imposto para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.
A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Segundo o governo, serão 141 mil contribuintes impactados pelo novo imposto mínimo de até 10%. A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda.
