O Ministério da Saúde regulamentou nesta quinta-feira (23) um novo modelo de negociação para tentar reduzir o preço de medicamentos de alto custo oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa do governo é conseguir descontos de pelo menos 50% sobre os valores apresentados inicialmente pelos fabricantes.
O mecanismo poderá ser aplicado principalmente a medicamentos protegidos por patente ou produzidos por um único fornecedor. Também será necessário que o produto tenha relevância estratégica para o SUS e importância sanitária para a população.
Pelas novas regras, o preço inicialmente encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) continuará público. O sigilo ficará restrito aos descontos adicionais e às condições comerciais negociadas posteriormente com a indústria farmacêutica.
Um comitê será responsável por conduzir as tratativas com os laboratórios. O grupo deverá avaliar descontos, bonificações, formas de pagamento e outras condições que possam diminuir o custo dos tratamentos para a rede pública.
A estratégia permite que os fabricantes ofereçam valores menores sem que o preço final seja utilizado como referência em negociações realizadas em outros países. Esse modelo já é adotado internacionalmente na aquisição de terapias protegidas por patentes e com pouca concorrência.
A medida busca ampliar o acesso a medicamentos caros e reduzir a pressão sobre o orçamento do SUS. O Ministério da Saúde gasta aproximadamente R$ 31 bilhões por ano com remédios e vacinas. Além disso, a previsão é que decisões judiciais obriguem a pasta a desembolsar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026 para atender aproximadamente 5 mil pacientes.
Um dos exemplos de tratamento de alto custo é o Zolgensma, utilizado em crianças com atrofia muscular espinhal. A dose única pode custar cerca de R$ 7 milhões, e sua oferta pelo SUS foi viabilizada por um acordo que incluiu compartilhamento de riscos e cláusula de confidencialidade.
A possibilidade de manter parte das negociações em sigilo provoca questionamentos sobre transparência e fiscalização. O governo afirma que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, poderão consultar integralmente os processos e verificar os valores negociados.
A Conitec não receberá a informação exata sobre o desconto concedido. A comissão será comunicada se o valor alcançado ficou dentro dos parâmetros definidos para que o medicamento possa ser incorporado ou mantido no sistema público.
O Ministério da Saúde espera realizar a primeira negociação com o novo modelo ainda em 2026. Medicamentos oncológicos e outras terapias de alto custo estão entre os produtos que poderão ser avaliados pelo comitê.
