O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou uma nova rodada de fiscalizações surpresa em unidades de ensino municipal distribuídas por 30 cidades paulistas. A ação mobilizou dezenas de auditores e agentes de fiscalização para verificar, em tempo real e sem aviso prévio, a realidade das instalações físicas e dos serviços educacionais oferecidos a crianças e jovens.
As inspeções fazem parte do cronograma de fiscalizações ordenadas do órgão, método que busca flagrar a situação cotidiana das unidades e produzir relatórios técnicos que subsidiam notificações formais e apontamentos aos gestores municipais.
Principais aspectos avaliados pelos fiscais
As equipes técnicas concentraram as vistorias em eixos fundamentais para o funcionamento adequado das unidades:
Infraestrutura e conservação: Verificação das condições de salas de aula, quadras poliesportivas, banheiros, ocorrência de infiltrações, rachaduras e necessidade de reparos urgentes na alvenaria ou telhados.
Segurança e acessibilidade: Inspeção dos sistemas de combate a incêndio (como validade de extintores e saídas de emergência), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e rampas ou pisos adequados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Merenda e alimentação: Avaliação das condições de higiene das cozinhas e refeitórios, cumprimento dos cardápios nutricionais estabelecidos e prazos de validade e armazenamento correto dos alimentos nas despensas.
Material didático e suporte: Acompanhamento da entrega e disponibilidade de uniformes, livros escolares, computadores e materiais de apoio pedagógico.
Encaminhamentos e providências
Os dados consolidados pelos fiscais em campo são reunidos em relatórios específicos por município e integrados a um painel estadual. As prefeituras notificadas têm prazos regimentais para apresentar esclarecimentos e planos de correção para os problemas identificados, sob risco de aplicação de multas administrativas e impacto no julgamento das contas anuais dos prefeitos.
