A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, no litoral paulista, após identificar irregularidades nas condições de armazenamento de medicamentos e insumos médicos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União.
A medida suspende o recebimento e a armazenagem de produtos especificados na resolução, incluindo medicamentos, insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e materiais médicos sensíveis a variações de temperatura.
A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária de rotina baseada em análise de risco. O objetivo da restrição é evitar que falhas de conservação comprometam a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos que passam pelo terminal.
Entre os problemas encontrados, a fiscalização apontou a ausência de uma área reservada para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Esses materiais precisam permanecer separados e sob condições adequadas de conservação.
A Anvisa também identificou a falta de espaços separados, trancados e com acesso restrito para a guarda de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. As áreas devem oferecer condições de temperatura compatíveis com as necessidades de cada produto.
Segundo a agência, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem exigências sanitárias para essas atividades.
A interdição é parcial e se limita ao recebimento e à armazenagem das categorias relacionadas na decisão. A determinação não suspende integralmente as operações do Brasil Terminal Portuário.
Em posicionamento divulgado nesta terça-feira, a BTP afirmou que atendeu às orientações da Anvisa e informou que o terminal já opera normalmente. A companhia também declarou que atua para cumprir os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.
A informação sobre a normalidade das operações foi apresentada pela empresa. A decisão publicada estabelece a restrição preventiva até a correção das irregularidades.
