O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destravou nesta sexta-feira (14) a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição consideradas prioritárias pelo governo federal: a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
As duas PECs estavam paradas no Senado mesmo depois de terem sido aprovadas em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Com o despacho de Alcolumbre, os textos poderão começar a ser analisados pelas comissões da Casa.
A movimentação ocorreu após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois tiveram três encontros em dez dias, incluindo uma reunião reservada nesta sexta-feira, no Palácio da Alvorada.
A relação entre eles havia sido afetada por divergências políticas, especialmente pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A reaproximação abriu caminho para a retomada das PECs de interesse do Palácio do Planalto.
Fim da escala 6×1 seguirá para a CCJ
A PEC 221/2019 determina o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso. O texto garante duas folgas semanais, reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas e proíbe a redução salarial.
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado deverá analisar a constitucionalidade da PEC e poderá discutir mudanças no texto aprovado pelos deputados.
O senador Otto Alencar é apontado como possível relator, mas a escolha ainda deverá ser confirmada oficialmente.
Depois da análise na CCJ, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.
Caso o Senado aprove o texto sem mudanças substanciais, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. Se houver alteração no mérito, a PEC voltará para uma nova análise da Câmara.
Mudança não será imediata
O encaminhamento no Senado não significa o fim imediato da escala 6×1. As regras atuais continuarão valendo enquanto a proposta estiver em tramitação.
Pelo texto aprovado na Câmara, a nova escala entrará em vigor 60 dias depois da promulgação da emenda. A partir desse período, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A jornada máxima será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas, sem redução salarial.
A Câmara aprovou a PEC em maio de 2026. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 a 19.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que a escala 6×1 alcança 33,2% dos empregos registrados no país, atingindo aproximadamente 20 milhões de trabalhadores.
PEC da Segurança estava parada desde março
Alcolumbre também encaminhou a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pela Câmara em março e aguardava despacho no Senado desde o dia 10 daquele mês.
O texto busca melhorar a coordenação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no enfrentamento ao crime organizado. A PEC também estabelece novas regras para o financiamento e a fiscalização das forças de segurança.
A proposta foi aprovada pelos deputados com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção no primeiro turno. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a 14.
A versão aprovada pela Câmara sofreu modificações em relação ao texto originalmente enviado pelo governo. Dispositivos que ampliavam os poderes da União foram retirados depois de críticas relacionadas à autonomia dos estados.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos também ficou fora do texto final aprovado pelos deputados.
Proposta prevê polícias municipais
Entre os principais pontos da PEC está a possibilidade de criação de polícias municipais. Essas corporações poderão exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário, conforme as regras que ainda deverão ser regulamentadas.
O texto também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar a atuação dos órgãos de segurança. A intenção é ampliar o controle interno e externo das forças policiais.
A PEC ainda reforça os fundos nacionais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, buscando garantir maior estabilidade para o financiamento das políticas de combate à criminalidade.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também passam a integrar de forma mais ampla as ações coordenadas contra organizações criminosas, sem retirar dos governos estaduais o comando das polícias civis e militares.
Lula pretende criar Ministério da Segurança
Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação definitiva da PEC. Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o presidente, a nova pasta somente será criada após a definição constitucional das atribuições da União, dos estados e dos municípios na segurança pública.
Assim como a proposta trabalhista, a PEC da Segurança precisará passar pelas comissões e por duas votações no plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos em cada turno.
Se os senadores alterarem pontos centrais, o texto retornará à Câmara. Caso seja aprovado sem mudanças, poderá ser promulgado pelo Congresso.
Ainda não existe data confirmada para as votações das duas PECs. O governo tenta concluir a tramitação antes das eleições de outubro.
A aprovação das PECs tornou-se parte da articulação política entre Lula e Alcolumbre, que também negociam o avanço de outras propostas no Congresso.
