O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4) e busca ampliar a produção nacional dos insumos utilizados pelo agronegócio.
O texto foi sancionado com veto parcial e transformado na Lei 15.495. O programa alcança fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Entre os principais objetivos estão a construção de novas fábricas e a ampliação, modernização e reativação de unidades industriais. O governo pretende reduzir a dependência brasileira de produtos importados e aumentar a segurança no abastecimento do setor agrícola.
O Brasil está entre os maiores consumidores mundiais de fertilizantes e importa mais de 80% dos produtos utilizados nas lavouras. A elevada dependência deixa produtores vulneráveis à variação do dólar, às guerras e a problemas nas cadeias internacionais de transporte.
A nova legislação permite que o governo federal crie linhas de financiamento para projetos da indústria. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá participar do financiamento das novas unidades e da modernização das fábricas existentes.
O Profert também estabelece uma participação mínima de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no país. O percentual começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas poderá avaliar os percentuais e propor alterações quando a indústria brasileira não tiver condições de atender à demanda. A regulamentação também deverá considerar a capacidade de produção de cada tipo de insumo.
Lula vetou o trecho que definia fertilizantes nacionais como produtos extraídos e produzidos no território brasileiro. Segundo o governo, a redação restringia o conceito e entrava em conflito com outras regras do próprio projeto.
O veto foi recomendado pelos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-la ou derrubá-la.
O governo espera que o Profert estimule investimentos, gere empregos e diminua os custos da produção agropecuária. A efetividade do programa dependerá da regulamentação e da oferta de recursos para financiar os projetos industriais.
