O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que a Polícia Federal amplie as investigações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após auditorias identificarem indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falta de transparência no uso do dinheiro público.
Os documentos analisados pelo Supremo foram produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). As apurações avaliaram recursos destinados a municípios por meio de emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix.
Auditoria encontrou problemas em municípios
A CGU analisou a aplicação de emendas Pix transferidas entre 2020 e 2024. A fiscalização alcançou uma amostra de 15 municípios localizados nas cinco regiões do país.
Dos 14 municípios que efetivamente executaram os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de produtos ou serviços. Entre os casos considerados mais graves estão suspeitas de direcionamento das contratações, cobrança de valores acima dos preços de mercado e possível superfaturamento.
A auditoria também verificou que 12 dos 15 municípios apresentaram níveis inadequados de transparência e rastreabilidade. Isso significa que, em diferentes casos, não foi possível acompanhar de maneira clara o caminho percorrido pelo dinheiro desde a transferência até o pagamento das despesas.
Outro relatório encaminhado ao STF examinou R$ 53,3 milhões em emendas destinadas à saúde. Os recursos foram distribuídos para 48 municípios de 23 unidades da Federação e deveriam financiar serviços de atenção primária, atendimentos de média e alta complexidade, compra de equipamentos e reformas de unidades básicas de saúde.
Segundo a auditoria, foram encontradas falhas no planejamento, na gestão, no monitoramento e na prestação de contas. Algumas situações levaram à proposta de devolução de valores por possível prejuízo aos cofres públicos ou aplicação em finalidade diferente da autorizada.
Decisão alcança esquema investigado pela PF
A ampliação das investigações ocorre no contexto da Operação Transparência, que apura a possível interferência de pessoas sem mandato parlamentar na destinação de emendas. A suspeita é de que a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados tenha sido utilizada para direcionar recursos formalmente vinculados a parlamentares em exercício.
Ao analisar o caso, Dino classificou como anormal a possibilidade de ex-parlamentares manterem cotas orçamentárias informais e transmitirem orientações a servidores do Congresso. O ministro também reforçou que as emendas não pertencem individualmente aos deputados ou senadores, pois envolvem recursos públicos sujeitos a controle e fiscalização.
A decisão sucede medidas que determinaram o bloqueio parcial de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ambos são investigados por uma possível participação no direcionamento de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.
As medidas são cautelares e não representam condenação. As responsabilidades individuais ainda serão apuradas no decorrer das investigações, com direito de defesa aos envolvidos.
O STF acompanha a execução de um plano firmado entre os Poderes para ampliar a transparência, identificar os responsáveis pelas indicações e permitir o rastreamento das emendas desde a origem até o beneficiário final.
