O Senado aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta e de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
A proposta estabelece regras para a venda e o uso do produto, além de prever punições administrativas para casos de utilização indevida. A medida trata o spray como instrumento de menor potencial ofensivo e voltado exclusivamente à autodefesa.
Pelo texto, o produto poderá ser usado por mulheres em situações de risco, ameaça ou agressão. A proposta também prevê critérios para a comercialização, com controle sobre a venda e responsabilização para quem utilizar o equipamento fora das hipóteses previstas em lei.
O projeto foi aprovado em meio ao debate sobre violência contra a mulher e formas de ampliar mecanismos de proteção em situações de vulnerabilidade. A proposta altera regras relacionadas ao uso de instrumentos de defesa pessoal, sem enquadrar o spray de pimenta como arma de fogo.
Com a aprovação no Senado, a proposta depende agora da sanção do presidente da República para virar lei.
