Nesta sexta-feira (27), o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi afastado cautelarmente de suas funções após decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, em meio às investigações relacionadas à sua atuação em um julgamento de estupro de vulnerável e a denúncias de conduta irregular.
O afastamento ocorre no âmbito de um procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar a atuação do magistrado e preservar a regularidade das investigações. A medida é temporária e permanece válida até a conclusão das apurações.
Paralelamente, a Polícia Federal cumpre diligências autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, instância responsável por analisar medidas investigativas envolvendo membros de tribunais estaduais. Entre as ações estão mandados de busca e apreensão para coleta de documentos e equipamentos eletrônicos.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de decisão judicial em que o desembargador participou do julgamento que havia absolvido um acusado em processo envolvendo vítima menor de idade. Após recursos do Ministério Público e repercussão institucional, o próprio magistrado reviu o entendimento e restabeleceu a condenação determinada em primeira instância.
Além da atuação no julgamento, o procedimento disciplinar também analisa relatos de possíveis irregularidades funcionais atribuídas ao magistrado. O processo segue sob sigilo.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que acompanha o andamento das investigações e que eventuais medidas administrativas dependerão das decisões dos órgãos de controle.
