Introdução
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) a implementação de uma lei de anistia geral que abrange o período de violência política desde 1999 até o presente. A medida ocorre poucas semanas após a derrubada do governo de Nicolás Maduro por uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos. Simultaneamente, foi decretado o fechamento do centro de detenção Helicoide, em Caracas, local amplamente denunciado por organizações de direitos humanos.
Desenvolvimento
Em pronunciamento no Supremo Tribunal, Rodríguez declarou que as instalações da prisão Helicoide serão transformadas em um centro social, esportivo, cultural e comercial para famílias policiais e comunidades vizinhas. A prisão, originalmente projetada como um shopping center, foi alvo de um relatório das Nações Unidas em 2022 que alegava a prática de tortura contra detentos por agências de segurança do Estado, acusações rejeitadas pelo governo anterior.
Nas últimas semanas, familiares de presos realizaram vigílias e acampamentos em frente ao Helicoide, exigindo a libertação de seus parentes. Há longa pressão de famílias e defensores de direitos humanos pela anulação de acusações e condenações contra indivíduos considerados presos políticos, que frequentemente enfrentam processos por terrorismo e traição.
O grupo Foro Penal afirma ter verificado 303 libertações de presos políticos desde que o governo anunciou uma nova série de solturas em 8 de janeiro. Entretanto, autoridades governamentais, que historicamente negam a existência de presos políticos, divulgaram números superiores a 600 libertações, sem esclarecer o cronograma e aparentemente incluindo casos de anos anteriores.
O governo não forneceu uma lista oficial com os nomes e a quantidade total de presos a serem beneficiados. Familiares criticam a lentidão do processo, enquanto o Foro Penal mantém um registro atualizado de 711 presos políticos ainda encarcerados, número que inclui casos não reportados anteriormente por temor das famílias.
Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, declarou à emissora X que uma anistia geral é bem-vinda desde que seus termos incluam toda a sociedade civil sem discriminação e não se torne um pretexto para impunidade. Entre as vozes que historicamente defendem a anistia está a líder oposicionista e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Maria Corina Machado, que tem aliados próximos presos.
Conclusão
O anúncio da anistia geral e do fechamento do Helicoide representa uma mudança significativa no cenário político e carcerário venezuelano pós-Maduro. As medidas respondem a demandas históricas de organizações de direitos humanos e familiares, mas sua implementação concreta permanece sob observação.
A eficácia e abrangência da anistia, assim como o destino final dos presos políticos ainda encarcerados, serão determinantes para avaliar o real impacto dessas decisões. O processo ocorre em um contexto de transição política complexa, marcado pela intervenção internacional e por profundas divisões internas.
