O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas e marcantes de sua história recente. O plenário da Corte se debruça sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal e encaminhado pelo ministro André Mendonça que cita menções ao ministro Alexandre de Moraes em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, acionista do Banco Master.
Com transmissão ao vivo pela TV Justiça e forte esquema de segurança na Praça dos Três Poderes, os votos e manifestações dos ministros expõem visões divergentes sobre o devido processo legal, competência institucional e os limites da atuação da magistratura.
As posições e manifestações dos ministros
Abaixo, acompanhe os pontos centrais destacados nos votos e apartes ao longo do julgamento:
Edson Fachin (Presidente e Relator): Ao abrir o julgamento e delimitar o objeto da sessão, Fachin ressaltou o compromisso do tribunal com a transparência e o rito regimental. O presidente enfatizou que o STF “não se furta ao escrutínio público, mas tem o dever indeclinável de zelar pelas garantias constitucionais, pela cadeia de custódia das provas e pela ordem processual”.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR): O procurador-geral Paulo Gonet reiterou o parecer pelo arquivamento e desentranhamento do relatório técnico da PF, apontando vício de iniciativa: “Investigações envolvendo membros desta Suprema Corte exigem observância estrita da competência penal originária e iniciativa do Ministério Público, sob pena de vulneração do sistema acusatório.”
Alexandre de Moraes: Ao se pronunciar formalmente sobre as menções, o ministro rechaçou qualquer favorecimento ou desvio ético: “Nunca proferi decisão, ato de ofício ou intervenção em favor de qualquer instituição financeira fora dos limites estritos dos autos e da legalidade. Mensagens unilaterais de terceiros não configuram pacto ilícito e não podem servir de combustível para desgastar as instituições.”
André Mendonça: Defendeu a remessa do material pericial à presidência e rechaçou intenções persecutórias: “O magistrado, diante de elementos objetivos documentados pela autoridade policial em autos sob sua relatoria, tem o dever funcional de dar conhecimento à presidência e aos órgãos competentes. A transparência e a elucidação plena dos fatos fortalecem a credibilidade do Poder Judiciário.”
Gilmar Mendes e Cristiano Zanin: Ambos os ministros adotaram tom contundente em defesa do devido processo legal e contra a fragmentação probatória. Gilmar sublinhou que “o Supremo não pode chancelar investigações sem objeto delimitado ou relatórios confeccionados à margem da distribuição regular”, enquanto Zanin alertou para os riscos de se admitir peças periciais sem a entrega prévia do espelhamento integral da mídia à defesa.
Flávio Dino: Reforçou a necessidade de tratamento uniforme e republicano em todas as representações encaminhadas à presidência: “A simetria deve prevalecer. Se fragmentos de aparelhos periciados geram juízo sumário de apuração, todas as relações institucionais, encontros privados e contratos correlatos devem ser submetidos à mesma régua de rigor.”
Os eixos centrais em votação
O colegiado delibera fundamentalmente sobre duas alternativas jurídicas:
1. Nulidade e arquivamento: Acolher a tese da PGR e da ala majoritária para anular e expurgar dos autos o relatório por vício formal de instauração e ausência de justa causa.
2. Desmembramento e abertura de inquérito formal: Caso a maioria entenda que os indícios justificam esclarecimentos complementares, determinar a distribuição formal de um inquérito autônomo sob nova relatoria sorteada.
