O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal não divulguem conteúdos eleitorais falsos, manipulados ou produzidos com recursos de inteligência artificial proibidos pela legislação até o encerramento do segundo turno. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por publicação irregular.
A medida foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na noite de sexta-feira (23). A restrição permanecerá válida até o fim da votação deste domingo (25).
A decisão não impede que Nikolas e Marçal publiquem opiniões políticas ou manifestações eleitorais dentro das regras. A proibição alcança conteúdos fabricados, descontextualizados, manipulados ou que utilizem inteligência artificial em desacordo com as normas estabelecidas pelo TSE.
Cueva citou a repetição de episódios envolvendo os dois perfis para justificar a adoção das medidas preventivas. Em menos de três semanas, a Justiça Eleitoral proferiu pelo menos seis decisões relacionadas à retirada de publicações atribuídas a Nikolas e Marçal.
Os processos analisados envolveram suspeitas de desinformação, alteração do contexto de declarações, uso indevido da imagem de crianças e circulação de materiais produzidos ou modificados por recursos digitais.
Outra decisão mencionada pelo ministro suspendeu uma iniciativa que ofereceria criptoativos em troca da divulgação de propaganda eleitoral. O episódio também passou a ser considerado pelo tribunal na avaliação do comportamento dos perfis durante a campanha.
Além da restrição aos dois influenciadores, o TSE determinou que a Meta envie relatórios a cada seis horas sobre o alcance e a distribuição das novas publicações feitas por Nikolas e Marçal neste sábado (24) e no domingo.
Os documentos deverão apresentar informações detalhadas sobre a quantidade de pessoas alcançadas, os critérios de recomendação e a forma como os conteúdos foram distribuídos no Facebook, Instagram e Threads.
A empresa também deverá aplicar suas próprias regras de recomendação e deixar de promover automaticamente a usuários que não seguem os perfis publicações que mencionem candidatos, partidos políticos ou a eleição.
A medida busca impedir que materiais eventualmente irregulares recebam distribuição ampliada pelos sistemas de recomendação antes que a Justiça Eleitoral consiga avaliar o conteúdo e determinar sua retirada.
O X também deverá fornecer informações sobre as publicações e preservar os dados relacionados ao alcance, à distribuição e a possíveis impulsionamentos. As plataformas já haviam sido notificadas anteriormente para esclarecer os critérios utilizados na circulação de conteúdos políticos.
Em decisão anterior, o TSE determinou que Meta e X não concedessem tratamento privilegiado aos perfis de Nikolas e Marçal e proibiu o impulsionamento pago das publicações eleitorais de ambos até as 23h59 de domingo.
O descumprimento das obrigações impostas às plataformas poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil para cada empresa. Os dados preservados poderão ser utilizados na ação de investigação judicial eleitoral que tramita na corte.
A investigação foi apresentada pela coligação de Lula e apura suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que as plataformas teriam distribuído conteúdos de maneira desigual e favorecido a candidatura adversária.
As alegações ainda estão sob análise e não representam uma conclusão definitiva do TSE sobre a existência de favorecimento. Meta e X deverão apresentar informações técnicas antes do julgamento do mérito.
O tribunal também pediu explicações sobre o emprego de inteligência artificial, a aprovação de anúncios políticos, a retirada de publicações e possíveis diferenças no alcance dos conteúdos das duas campanhas presidenciais.
A decisão ocorre na véspera do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. A votação será realizada neste domingo, das 8h às 17h, conforme o horário de Brasília.
