Em uma das manifestações mais contundentes da sessão extraordinária desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, disparou críticas frontais à atuação do ministro André Mendonça. Ao proferir seu voto na análise das representações que envolvem menções a Alexandre de Moraes no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, Gilmar afirmou que a conduta de Mendonça ao produzir e encaminhar relatórios à presidência da Corte teve uma “evidente condução político-eleitoral” para criar tumulto institucional.
A fala elevou a temperatura no plenário, já marcado pela proximidade física entre os magistrados na bancada, expondo a dimensão do racha interno diante das câmeras da TV Justiça.
Os principais pontos do voto de Gilmar Mendes
O decano estruturou sua fala em torno de violações processuais e do regimento interno que, em sua avaliação, deslegitimam a peça elaborada:
Violação do sistema acusatório: Gilmar sustentou que a iniciativa de investigar ou pedir providências sobre ministros do STF cabe privativamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o decano, a confecção de dossiês ou despachos investigativos a partir de gabinetes da própria Corte configura atuação anômala de “juiz acusador”.
Condução político-eleitoral: Em tom enfático, o ministro destacou que o timing da divulgação dos relatórios às vésperas de momentos cruciais do calendário eleitoral e judiciário evidencia uma tentativa de influenciar o cenário político: “Não podemos ser ingênuos. Há aqui uma evidente condução político-eleitoral para desgastar a jurisdição constitucional e atingir alvos pré-determinados.”
Pesca probatória (fishing expedition): Gilmar apontou que a apreensão de dados telemáticos de terceiros não pode se transformar em um salvo-conduto para vasculhar menções aleatórias a magistrados sem lastro fático de ilicitude, classificando a manobra como nula de pleno direito.
Quebra de colegialidade: O magistrado acusou a estratégia de quebrar a confiança interna entre os pares, ao remeter documentos que deveriam seguir rito formal e confidencial de distribuição direta à presidência sem o prévio contraditório.
A resposta no plenário e o posicionamento da Corte
A manifestação de Gilmar alinha-se ao posicionamento técnico da Procuradoria-Geral da República, liderada por Paulo Gonet, que já havia pugnado pelo arquivamento e desentranhamento das peças por ausência de justa causa:
Reação de Mendonça: Durante a sessão, o ministro André Mendonça reiterou que agiu no estrito cumprimento do dever funcional de magistrado ao submeter dados oficiais da Polícia Federal à análise do presidente Edson Fachin, rejeitando qualquer motivação política.
Tendência de maioria: O teor contundente do voto do decano reforça a formação de maioria sólida no plenário para sepultar a abertura de inquérito contra Moraes, determinando a anulação dos atos instrutórios que fugiram ao rito de competência penal originária.
