O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados uma recomendação para que a Casa analise possíveis irregularidades no uso de recursos públicos por parte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. O parecer técnico apontou indícios consistentes de que o parlamentar não teve descontos em sua remuneração — que gira em torno de R$ 46 mil mensais — mesmo após registrar quatro faltas não justificadas às sessões legislativas, numa série de cinco ausências registradas no plenário em março.
A representação que motivou a apuração foi feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo de promover articulações políticas no exterior que atentam contra a soberania nacional, o que poderia configurar crime. Contudo, o TCU entendeu que não possui competência para julgar responsabilidade penal e decidiu encaminhar o caso à Câmara, uma vez que o suposto prejuízo ficou abaixo do limite de R$ 120 mil estabelecido para abertura de processos formais pelo tribunal.
Além disso, o TCU determinou que a Câmara envie os resultados da investigação ao tribunal, bem como eventual encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF), reforçando que qualquer análise sobre culpabilidade criminal deverá ser feita por instâncias competentes.
O caso segue em aberto: além da apuração contábil recomendada, o deputado já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga sua atuação no exterior.
