O ex-astro do futebol, Robinho, teve sua apelação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com uma decisão de 10 votos a 1. Essa decisão assegura que Robinho continuará cumprindo sua pena de 9 anos por um crime de violência sexual grupal, que ocorreu em 2013 na Itália.
Detalhes do caso
Robinho, que tem estado atrás das grades desde março de 2024 em Tremembé, São Paulo, foi condenado pela última vez na justiça italiana em 2022. A vítima é uma cidadã albanesa e o crime ocorreu numa boate durante o período em que Robinho estava jogando pelo Milan.
A defesa de Robinho argumentou que a prisão é ilegal, citando que o crime foi cometido antes da implementação da Lei de Migração em 2017. Eles questionaram a aplicação retroativa de uma lei mais rigorosa para justificar a execução da pena no Brasil.
No entanto, o STF confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a sentença italiana e ordenar o cumprimento imediato da pena no Brasil. Como Robinho é um cidadão brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, portanto, a sentença deve ser cumprida em território nacional.
Relator do caso e tentativa de rediscussão
O Ministro Luiz Fux, relator do caso, expressou que os advogados de Robinho estavam tentando reabrir questões que já haviam sido analisadas e decididas pelo Supremo. A tentativa de rediscussão foi negada com a maioria dos votos do Tribunal.
