O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos de deputados federais que tentavam suspender as investigações sobre seu suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, as provas colhidas até o momento indicam participação ativa dos parlamentares na articulação dos ataques. Entre as evidências estão mensagens trocadas em grupos privados e registros financeiros que ligam os acusados a financiadores dos atos.
A decisão do STF ocorre após a Polícia Federal identificar um esquema de aliciamento de manifestantes, com pagamento de transporte e hospedagem para os invasores. Documentos apreendidos apontam que pelo menos três deputados teriam usado verbas públicas para custear parte da logística.
Os parlamentares investigados, que têm foro privilegiado, agora terão seus casos analisados pela Procuradoria-Geral da República. Caso denunciados, podem perder seus mandatos e ficar inelegíveis por até oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A decisão do STF é considerada um marco no combate à impunidade de agentes públicos envolvidos em ataques à democracia. Especialistas apontam que o julgamento deve servir de alerta para outros políticos que eventualmente apoiem ações semelhantes.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro, com propostas para aumentar a transparência no uso de verbas parlamentares e mecanismos mais rígidos de fiscalização de condutas antidemocráticas.
