A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (20) uma resolução que bloqueia as tarifas comerciais propostas pelo presidente americano, ampliando o embate político em torno da política econômica e das medidas de proteção à indústria nacional. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Donald Trump.
A decisão impede o avanço de tarifas adicionais sobre produtos importados que vinham sendo defendidas pela Casa Branca como estratégia para reduzir o déficit comercial e fortalecer setores industriais considerados estratégicos.
Parlamentares argumentaram que a adoção das novas taxas poderia elevar preços internos, pressionar a inflação e intensificar disputas comerciais com parceiros econômicos relevantes dos Estados Unidos. O texto contou com apoio majoritário do Partido Democrata e também de parte da bancada republicana, evidenciando divergências dentro do próprio partido do presidente.
Possível devolução dos valores arrecadados
Com a derrubada das tarifas, outro ponto que passa a ser discutido é a devolução dos valores já arrecadados com a cobrança das taxas. Segundo analistas e parlamentares envolvidos no debate, empresas importadoras que pagaram os tributos poderão solicitar reembolso, dependendo da regulamentação que ainda deverá ser definida pelo governo e por órgãos responsáveis pela política fiscal.
Especialistas destacam que o processo pode envolver disputas administrativas e judiciais, já que parte dos recursos já foi incorporada ao orçamento federal. O tema deve ser tratado nas próximas semanas como uma das consequências práticas da decisão legislativa.
Aliados de Trump indicaram que o governo avalia alternativas para manter instrumentos de proteção comercial, incluindo ajustes nas propostas ou novas negociações no Legislativo, enquanto o mercado acompanha os impactos da medida sobre o comércio internacional.
