O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e plataformas digitais.
O caso é considerado um dos mais importantes para o futuro das relações de trabalho no país. A decisão pode afetar milhares de trabalhadores que atuam por aplicativos e também o modelo de funcionamento de empresas do setor.
O julgamento envolve ações relacionadas à Uber e à Rappi. As plataformas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores. As empresas defendem que a relação com os profissionais não configura emprego formal.
A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte. Já a Rappi sustenta que decisões anteriores do próprio Supremo já apontaram entendimento contrário ao reconhecimento automático de vínculo.
A Procuradoria-Geral da República enviou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. Mesmo assim, a palavra final caberá aos ministros do STF.
O julgamento foi suspenso no ano passado após as sustentações das partes envolvidas. Agora, com a retomada, começam os votos dos ministros sobre o tema.
