O Supremo Tribunal Federal reforçou nesta sexta-feira (8) o entendimento que limita os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. Em novos despachos, ministros da Corte endureceram o discurso contra os chamados “penduricalhos” e alertaram para a responsabilização de gestores que autorizarem benefícios considerados irregulares.
As manifestações foram assinadas pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Nos documentos, os magistrados afirmam que estão proibidas medidas administrativas destinadas a ampliar remunerações fora das hipóteses autorizadas pelo STF no julgamento realizado em março deste ano.
O entendimento da Corte busca conter a criação de gratificações, adicionais e indenizações usadas por tribunais estaduais e órgãos do Ministério Público para elevar salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo.
Nos despachos publicados nesta sexta, os ministros destacaram que parcelas remuneratórias ou indenizatórias não podem ser criadas por decisões administrativas locais sem previsão legal ou respaldo na tese firmada pelo STF. A Corte também reforçou que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possuem competência para regulamentar verbas dessa natureza em âmbito nacional.
O julgamento concluído pelo Supremo em março definiu regras para limitar os supersalários e aumentar a transparência dos pagamentos realizados pelo sistema de Justiça. A decisão determinou a divulgação detalhada de verbas indenizatórias e proibiu a criação de benefícios sem previsão em lei federal.
A nova ofensiva ocorre após tribunais estaduais discutirem mecanismos para manter pagamentos extras mesmo depois da decisão da Corte. O STF avalia que parte dessas iniciativas pode configurar tentativa de driblar o teto constitucional.
Nos bastidores, ministros do Supremo afirmam que o objetivo é consolidar um padrão nacional para impedir distorções salariais no serviço público. O tema ganhou repercussão nos últimos anos após a divulgação de contracheques com valores superiores ao teto constitucional em diferentes estados do país.
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