Introdução
O Supremo Tribunal Federal realizará sua primeira reunião sobre o Código de Ética da Corte no dia 12 de fevereiro, dez dias após a abertura do ano judiciário. O encontro representa o primeiro teste prático ao discurso de autocorreção proferido pelo ministro Edson Fachin, que busca transformar declarações cerimoniais em ações concretas. A iniciativa surge como resposta institucional ao desgaste causado pelo caso do Banco Master e à percepção pública sobre a falta de critérios claros para a conduta dos ministros.
Desenvolvimento
A reunião do dia 12 colocará em jogo não apenas a definição de um calendário, mas a capacidade de Fachin de implementar o projeto diante de resistências internas. Uma ala do tribunal, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, observa o movimento como uma tentativa de engessar a atuação dos magistrados, criando um cenário de disputa institucional. O sucesso na condução desse processo será um termômetro da autoridade do atual presidente do STF.
Um detalhe significativo que demonstra a postura de Fachin é a mudança na nomenclatura oficial do documento, que passou de “Código de Conduta” para “Código de Ética”. Essa alteração eleva o tom das exigências e coloca a moralidade do tribunal em um patamar mais alto de cobrança. A escolha reflete uma estratégia clara de separar a defesa da instituição da defesa de condutas consideradas questionáveis.
A designação da ministra Cármen Lúcia como relatora do código não resultou de sorteio, mas de uma decisão deliberada de Fachin. Ela é reconhecida como a maior entusiasta de normas que limitem, por exemplo, a participação de ministros em eventos patrocinados e que ampliem a transparência sobre impedimentos em casos envolvendo parentes. Ter uma aliada comprometida com a proposta desde o início representa um trunfo para evitar que o projeto seja esvaziado em suas discussões internas.
O tom adotado por Fachin na abertura do ano judiciário é interpretado como uma reação direta às críticas de que as notas oficiais da Corte vinham sendo ambíguas em momentos de crise. A estratégia atual busca estabelecer parâmetros objetivos que distingam claramente as práticas aceitáveis das inadequadas, respondendo a demandas por maior transparência. O caso do Banco Master permanece como pano de fundo que acelerou a necessidade de respostas concretas.
Conclusão
A reunião de fevereiro marcará o início de um processo que pode redefinir os padrões éticos do mais alto tribunal do país. A capacidade de Fachin em conduzir essa agenda enfrentará o teste duplo de superar resistências internas e atender a expectativas externas por maior accountability. O resultado influenciará não apenas a percepção pública sobre o STF, mas também o legado da atual gestão na corte.
O desenvolvimento do Código de Ética representa um momento crucial para a autocorreção institucional que Fachin defendeu publicamente. Se implementado com efetividade, o documento poderá estabelecer um novo marco normativo para a conduta dos ministros, com reflexos na credibilidade do Judiciário. O desfecho desse processo dependerá da habilidade política em conciliar diferentes visões dentro do tribunal sem esvaziar o conteúdo substantivo da proposta.
