O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (12) maioria de votos para confirmar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão acontece no julgamento realizado no plenário virtual, iniciado às 11h e previsto para seguir até às 18h.
Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria para referendar a determinação que retira Zambelli do cargo. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Na quinta-feira (11), Moraes já havia anulado a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da parlamentar. Na avaliação do ministro, a Constituição estabelece que, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato é automática e deve ser declarada pela Mesa Diretora, sem nova deliberação do plenário.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a condenação definitiva, seus direitos políticos foram suspensos.
A decisão determina que a Câmara tem 48 horas para dar posse ao suplente, após a notificação oficial. O movimento reacende tensões entre Legislativo e Judiciário, já que a Casa havia decidido pela manutenção da deputada no cargo dias antes.
Com a maioria formada, o julgamento deve encerrar o impasse e abrir caminho para a substituição da parlamentar no Congresso.
