A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação ao considerar comprovado que os irmãos atuaram como mandantes do atentado por motivações políticas e interesses ligados à atuação de grupos milicianos e disputas fundiárias. O voto foi acompanhado pela maioria dos ministros da turma.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Marielle vinha adotando posições políticas contrárias à atuação de milícias e à ocupação irregular de áreas urbanas, o que teria provocado conflito direto com interesses atribuídos aos acusados. À época, a parlamentar exercia mandato pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
As investigações apontaram que a execução foi planejada por uma organização criminosa estruturada, com participação de agentes públicos e apoio logístico para monitoramento da rotina da vereadora. O processo também analisou a atuação de outros investigados por participação direta no crime e por tentativas de obstrução das apurações.
As penas foram fixadas em mais de 70 anos de prisão para cada um dos irmãos pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu ao ataque e organização criminosa armada. Ainda cabem recursos.
O julgamento representa um dos principais desdobramentos do caso que, desde 2018, se tornou símbolo nacional do debate sobre violência política e combate às milícias. Familiares da vereadora, entre eles a ministra Anielle Franco, acompanharam a sessão em Brasília.
O processo continua em andamento para análise de etapas recursais e eventuais desdobramentos relacionados a outros investigados.
