A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje à análise de um recurso que questiona o encerramento da ação de improbidade contra a Construtora Queiroz Galvão. O caso veio à tona no âmbito da Operação Lava Jato e envolve suspeitas de pagamento de propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para barrar a CPI da Petrobras.
Em 2023, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação contra a construtora, argumentando que a acusação criminal contra o deputado havia sido rejeitada por falta de provas. Na mesma decisão, Mendes desbloqueou bens da empresa, liberando cerca de R$ 163,5 milhões em precatórios. O MPF recorreu, e o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista.
O recurso voltou à pauta nesta terça-feira (5), com a expectativa de decisão da Segunda Turma. A maioria formada por Gilmar Mendes, Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça tende a manter o arquivamento e a liberação dos bens. Apenas o ministro Edson Fachin indicou voto contrário, defendendo que a ação de improbidade poderia prosseguir apesar da rejeição da denúncia penal.
Se confirmada a posição predominante, a decisão consolidará a interpretação de que o STF entende haver simetria entre acusações criminais e administrativas. E que a existência de denúncia criminal rejeitada pelo tribunal deve resguardar a empresa de ações na esfera cível, quando baseadas nos mesmos fatos.
O veredito desta terça deve encerrar uma etapa importante da Lava Jato no STF e servir como referência para outras ações que ainda tramitem sob questionamento semelhante.
