O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após o fim do prazo para novos recursos. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, permite que a Corte dê início aos procedimentos para a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente.
Publicação da certidão
A Secretaria Judiciária do STF confirmou que os acórdãos publicados em 18 de novembro “transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025”, abrangendo, além de Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. O prazo para apresentação de embargos de declaração terminou sem novas manifestações das defesas.
No despacho, Moraes também assinalou que embargos infringentes não eram cabíveis, uma vez que o julgamento não teve dois votos pela absolvição, requisito previsto no regimento interno.
Condenação mantida
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos relacionados à articulação golpista de 2022 e 2023. A decisão já havia sido reafirmada com a rejeição unânime dos embargos de declaração.
Outros integrantes da trama também receberam penas elevadas e tiveram suas condenações igualmente certificadas como definitivas.
Próximos passos no Supremo
Com o trânsito em julgado oficializado, o STF pode agora definir as medidas práticas para o início do cumprimento das penas, como expedição de mandado de prisão, definição do regime e eventuais encaminhamentos às autoridades penais competentes. A decisão caberá ao ministro-relator, responsável também por avaliar circunstâncias individuais, como idade e condições médicas dos condenados.
Defesas de Bolsonaro e de outros réus ainda podem recorrer a mecanismos extraordinários, mas tais medidas não suspendem os efeitos do trânsito em julgado dentro do Supremo.
Repercussão
A certificação encerra a etapa de disputas recursais no STF e é vista por juristas como um marco decisivo no processo. Especialistas afirmam que a decisão reforça o entendimento de que crimes contra a ordem democrática devem receber resposta firme das instituições. Defensores do ex-presidente, por outro lado, afirmam que continuarão buscando alternativas jurídicas para mitigar os efeitos da sentença.
