O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e ativos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, divulgada no domingo (12), investiga a possível interferência do ex-parlamentar na indicação de emendas mesmo sem mandato.
Segundo a investigação, Cunha teria participado do direcionamento de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara. Os recursos foram empenhados e pagos a municípios de Minas Gerais.
Dino afirmou que documentos e mensagens encontrados pela Polícia Federal apontam que as indicações teriam sido formalizadas de maneira a esconder quem realmente solicitava a destinação do dinheiro público.
Bloqueio alcança contas, veículos e imóveis
Para garantir a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 6.150.378, o ministro autorizou a realização de buscas em contas bancárias, veículos e imóveis vinculados ao ex-deputado.
A decisão também suspendeu a execução das despesas públicas relacionadas às emendas investigadas. Com isso, ficam impedidos novos empenhos, liquidações e pagamentos referentes aos recursos sob suspeita.
A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram notificadas para cumprir as determinações e informar as providências adotadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá apresentar, no prazo de dez dias, documentos que demonstrem como ocorreu a tramitação interna de cada uma das emendas identificadas.
Investigação começou após análise de mensagens
O caso está ligado à Operação Transparência, que apura suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Durante a investigação, a Polícia Federal analisou mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara.
O material teria revelado indícios de participação de Cunha na organização e no encaminhamento das indicações. O ex-deputado está sem mandato desde setembro de 2016, quando teve o cargo cassado pela Câmara.
A investigação ainda está em andamento, e o bloqueio patrimonial tem caráter cautelar. A medida não representa condenação definitiva.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que a interlocução política não pode ser automaticamente tratada como exercício clandestino de mandato.
Os advogados também disseram que o ex-deputado não havia sido ouvido nem intimado no processo e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.
