O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira (22), que o general da reserva Augusto Heleno cumpra sua pena em prisão domiciliar, em decisão de caráter humanitário.
Condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022, Heleno, de 78 anos, estava custodiado no Comando Militar do Planalto. A mudança de regime foi concedida após avaliação médica que apontou problemas graves de saúde, considerados incompatíveis com a permanência em regime fechado.
Pela decisão, o general deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes, a proibição de acesso a redes sociais e de uso de telefone celular, além da suspensão do porte de armas. As visitas ficam restritas a advogados e profissionais de saúde, e eventuais deslocamentos médicos deverão ser comunicados previamente ao STF, salvo em situações de urgência.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a prisão domiciliar não altera a condenação nem reduz a pena, que continua válida, assim como a suspensão dos direitos políticos e demais sanções impostas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à medida, considerando a idade avançada e o estado de saúde do general. O caso segue sob acompanhamento do STF para fiscalização do cumprimento integral das condições estabelecidas.
