O Supremo Tribunal Federal marcou para 10 e 11 de março de 2026 o julgamento da ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a municípios do Maranhão.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os parlamentares teriam exigido R$1,66 milhão em propina para liberar cerca de R$6,67 milhões em emendas voltadas à área da saúde em São José de Ribamar (MA). A acusação aponta prática de corrupção passiva e organização criminosa.
O caso chegou à fase de julgamento após a 1ª Turma do STF aceitar a denúncia em março de 2025. O relator, ministro Cristiano Zanin, considerou que há indícios suficientes para abertura da ação penal, embora a decisão não represente culpa prévia dos investigados.
As investigações indicam que o esquema operava com intermediação de lobistas e cobrança de porcentagens sobre os repasses federais. O Ministério Público sustenta que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas para liberar e direcionar recursos.
As defesas dos parlamentares negam irregularidades. Os advogados afirmam que não há provas de pagamento ou solicitação de propina e sustentam que parte das evidências é baseada em anotações e depoimentos considerados frágeis.
O julgamento é acompanhado de perto por entidades de transparência e pelo meio político por envolver suspeitas de desvio de emendas parlamentare, tema sensível no Congresso e alvo de debates desde o fim do chamado orçamento secreto. Uma eventual condenação pode resultar em perda de mandato e penas criminais; já uma absolvição deve reacender críticas sobre a condução das investigações.
O processo retorna agora à pauta da 1ª Turma para a fase decisiva, na qual os ministros vão definir o futuro dos três parlamentares e estabelecer um precedente para casos semelhantes envolvendo o uso de emendas parlamentares.
