O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 3 a 0 pela derrubada do trecho da lei.
O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área. Em 2023, o STF analisou um caso específico e definiu que a tese do marco temporal era inconstitucional. O Congresso, no entanto, aprovou um projeto de lei que insistia no critério para demarcação de terras, apesar do entendimento do Supremo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (15) para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 3 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal.
🔎 O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área. ➕Em 2023, o STF analisou um caso específico e definiu que a tese do marco temporal era inconstitucional, em “repercussão geral”. Ou seja, que a decisão valeria para demais processos sobre o assunto.
