Senadores identificaram que o texto do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara, abre margem para reduzir penas de crimes além dos atos golpistas. O relator Esperidião Amin chamou Alessandro Vieira para ajustar trechos que permitem progressão mais rápida de regime. A alteração do artigo 112 da Lei de Execução Penal criou uma regra geral de progressão após um sexto da pena.
Como várias infrações não estão listadas nas exceções, crimes de corrupção, ambientais e atos libidinosos sem violência poderiam ser beneficiados. O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), decidiu alterar o texto aprovado pela Câmara após identificar brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos. O alerta sobre o alcance do texto surgiu após reportagem publicada no blog da Sadi, pela repórter Juliana Braga, que mostrou que a mudança aprovada pela Câmara poderia beneficiar condenados por crimes que não têm relação com os atos golpistas.
A intenção da mudança, segundo relatos feitos ao blog, é ajustar a proposta sem transformar a mudança em um mecanismo de redução generalizada de punições para crimes graves. O ponto central da controvérsia está na alteração do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que trata da progressão de regime. O texto aprovado pela Câmara estabelece como regra geral a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, mantendo percentuais maiores apenas para crimes expressamente listados como exceção, como crimes hediondos, feminicídio, milícia e delitos cometidos com violência ou grave ameaça previstos nos Títulos I e II do Código Penal.
É nessa lógica que surge o alerta em relação aos crimes libidinosos. Parte dos crimes sexuais — como atos libidinosos sem violência ou grave ameaça — não é classificada como hedionda. Como esses delitos não aparecem entre as exceções do artigo 112, podem acabar enquadrados na regra geral de um sexto da pena, permitindo progressão mais rápida do que a aplicada hoje em muitos casos.
