O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e estabelece parâmetros mais específicos para a fixação e progressão das penas, levando em conta o grau de participação dos réus nos crimes. A proposta diferencia aqueles que tiveram atuação direta, de liderança ou financiamento das ações daqueles que participaram sem papel de comando, o que pode resultar em penas menores e progressão de regime mais rápida em alguns casos.
Durante a votação, o projeto dividiu o plenário. Parlamentares favoráveis argumentaram que a medida busca corrigir excessos e garantir proporcionalidade nas condenações, respeitando princípios do direito penal. Já senadores contrários afirmaram que a iniciativa pode representar afrouxamento no combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de gerar insegurança jurídica.
O governo federal se posicionou contra a proposta, e líderes governistas indicaram a possibilidade de veto total ou parcial por parte do presidente. O tema também deve continuar em debate no meio jurídico, com possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
A aprovação da dosimetria encerra uma das votações mais sensíveis do ano no Congresso e mantém o assunto no centro da agenda política nacional, diante dos impactos diretos sobre condenações relacionadas aos ataques às instituições democráticas.
