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Senacon multa dez postos por aumento injustificado nos preços dos combustíveis – Click Do Povo

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Senacon multa dez postos por aumento injustificado nos preços dos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas a dez estabelecimentos do setor de combustíveis por elevação de preços sem justa causa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), com penalidades individuais entre R$ 39.505,35 e R$ 332.779,20.

As sanções foram determinadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que acolheu análises técnicas sobre as irregularidades. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

A maior multa, de R$ 332.779,20, foi aplicada ao Autoposto Visão. O Centro Automotivo Portal de Arujá recebeu penalidade de R$ 248.083,73, e o Posto Planeta Saturno de Combustíveis, de R$ 197.558,40.

Para definir os valores, foram considerados fatores como gravidade da infração, alcance coletivo do dano e condição econômica dos fornecedores. As decisões ainda admitem recurso.

Os pagamentos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ausência de comprovação poderá resultar em inscrição do débito na dívida ativa da União, conforme os procedimentos administrativos.

As empresas que renunciarem ao direito de recorrer poderão obter redução de 25% da multa, desde que cumpram as condições previstas na regulamentação da Senacon.

O consumidor pode comunicar suspeitas de aumentos injustificados aos Procons e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Informações como endereço do posto, combustível, preço, data e comprovantes ajudam na apuração.

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