No dia 19 de setembro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou dados que indicam uma diminuição nos benefícios fiscais, financeiros e creditícios dos últimos anos. No total, esses benefícios alcançaram R$ 678 bilhões em 2023, o que corresponde a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Este número representa uma redução em comparação ao exercício anterior, quando esse índice foi de 6,1% do PIB, uma diminuição que especialistas consideram relevante para a análise da situação fiscal do país.
Análise da Redução dos Benefícios Fiscais
A diminuição no volume dos benefícios fiscais é considerada uma medida fundamental do governo para reequilibrar as contas públicas, que enfrentaram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, equivalente a 0,36% do PIB. A administração tem como objetivo principal, neste ano, eliminar o déficit fiscal, embora as previsões apontem que as contas ainda permanecerão no vermelho até o término do mandato do atual presidente, em função de despesas extraordinárias, como precatórios e suporte a setores impactados pelo aumento de tarifas.
Segundo as informações do Ministério, houve uma redução nos gastos com tributos e na concessão de benefícios creditícios, que são recursos alocados a fundos e programas com juros subsidiados. Em contrapartida, os subsídios financeiros, que incluem, por exemplo, a assunção de dívidas pelo governo, apresentaram um crescimento.
Estrutura dos Subsídios no Orçamento Público
Apesar das variações observadas, a predominância dos subsídios tributários continua a ser um aspecto marcante da estrutura orçamentária, representando mais de 83% do total de subsídios da União. Entre as principais categorias de subsídios tributários, destacam-se: o Simples Nacional, que representa 17,4% do total, o apoio à agricultura e agroindústria, que corresponde a 11,4%, e as isenções nos rendimentos de pessoas físicas. Este último item, que inclui rendimentos isentos e deduções, soma 14,2% do total de subsídios.
Perspectivas Futuras e Medidas Necessárias
Em um cenário onde a necessidade de ajustes fiscais se torna premente, o governo está considerando propostas para um possível corte nas isenções fiscais. Nos últimos anos, após decisões judiciais, o Executivo lançou mão de negociações com o Congresso Nacional com o intuito de implementar um plano gradual para a revisão dessas isenções. Essa estratégia visa não apenas corrigir distorções no sistema tributário, mas também contribuir para a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
Os reflexos dessas mudanças ainda devem ser observados com atenção, uma vez que a gestão fiscal está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e à capacidade do governo de investir em setores prioritários da infraestrutura nacional. O caminho a percorrer será desafiador, mas com a implementação de um fluxo fiscal responsável, é possível que o país encontre soluções para superar as dificuldades financeiras atuais.
Assim, a atualização nas políticas de benefícios fiscais pode ser vista não somente como uma resposta imediata a um déficit crescente, mas como um passo rumo a um futuro financeiro mais equilibrado e sustentável no Brasil.
