Uma nova legislação que busca estabelecer diretrizes de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que a votação deve ocorrer ainda esta semana. A proposta, que está em tramitação no Congresso desde 2022, já recebeu aprovação no Senado em novembro de 2024, mas aguardava apreciação na Câmara dos Deputados.
Recentemente, a discussão sobre essa proposta ganhou destaque devido a um vídeo impactante compartilhado por Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca, um influenciador digital. Com 45 milhões de visualizações desde sua postagem em 7 de agosto, o conteúdo expõe situações de exploração de crianças e adolescentes por influenciadores nas redes sociais e questiona as plataformas que monetizam esses vídeos. Um dos casos mencionados no vídeo resultou na prisão de Hytalo Santos, um influenciador que foi detido preventivamente na última sexta-feira.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 262822, de autoria do senador Alessandro Vieira, estabelece obrigações para produtos e serviços de tecnologia, assegurando que estes utilizem mecanismos eficazes para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos que não são adequados para esse público. De acordo com a proposta, as plataformas terão a responsabilidade de implementar medidas que garantam a segurança e proteção de seus usuários mais jovens.
Sistema de Proteção Integral
Se a nova legislação for aprovada, todos os serviços tecnológicos — incluindo redes sociais, aplicativos e jogos online — deverão garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Isso abrange não apenas a segurança contra ameaças, intimidações e abusos, mas também a proteção contra a exploração em ambientes digitais. Assim, as plataformas devem agir proativamente para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos prejudiciais.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
As redes sociais e demais tecnologias deverão implementar políticas claras e eficazes, garantindo que seus ambientes sejam seguros para o público infantil e adolescente. Isso inclui a criação de sistemas que bloqueiem ou restrinjam o acesso a conteúdos inadequados, além de facilitar o monitoramento das interações de usuários jovens. Na prática, espera-se que essa lei estabeleça um padrão de segurança que minimize os riscos associados ao uso da internet por crianças e adolescentes.
Expectativa de Votação e Consequências
A expectativa em torno da votação do projeto é alta, uma vez que os debates sobre a proteção das crianças no ambiente digital estão cada vez mais relevantes. O avanço dessa legislação representa um passo significativo em direção a um internet mais segura para os jovens, especialmente em um contexto onde o consumo de conteúdo digital por crianças e adolescentes é crescente.
Além disso, a aprovação dessa medida poderá ajudar a prevenir casos de exploração e abuso, promovendo um ambiente mais saudável e seguro nas redes sociais. Caso o projeto seja sancionado pelo presidente, as novas regras passarão a valer, exigindo que as plataformas se adequem rapidamente para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Por fim, a implementação dessas diretrizes legais poderá servir de exemplo para outros países, ilustrando a importância de medidas legislativas eficazes na proteção de grupos vulneráveis em uma sociedade cada vez mais digital.
