Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca coibir uma prática que há muito gera repulsa e debate: a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes em redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios de comunicação. A proposta visa proteger a dignidade e a privacidade dos indivíduos e de suas famílias, coibindo o sensacionalismo e a revitimização.
O Projeto de Lei nº 3.090/2023, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe alterações no Código Penal para criminalizar a conduta de quem divulga, sem autorização, imagens ou vídeos que mostrem pessoas mortas ou feridas em decorrência de crimes, acidentes ou desastres.
O Que Propõe o Projeto de Lei?
O PL visa punir com detenção de um a três anos e multa quem “divulgar, veicular, compartilhar, postar, replicar ou transmitir imagem ou vídeo, ainda que de forma parcial, que contenha cena de violência envolvendo pessoa morta ou gravemente ferida, em decorrência de crime, acidente ou desastre, sem autorização dos familiares ou responsáveis.”
A proposta abrange tanto a autoria primária da divulgação quanto a replicação por terceiros, buscando coibir a cadeia de compartilhamentos que viraliza esse tipo de conteúdo.
Justificativa: Dignidade, Respeito e Combate à Revitimização
A justificativa para o projeto reside na necessidade de garantir o respeito à dignidade humana e à memória das vítimas, além de proteger a intimidade e a privacidade de suas famílias. A divulgação indiscriminada dessas imagens, muitas vezes por curiosidade ou sensacionalismo, causa dor e sofrimento adicionais aos envolvidos e pode até mesmo atrapalhar investigações policiais.
“É inadmissível que, em nome de uma suposta liberdade de informação, a privacidade e a dignidade de pessoas em seus momentos mais vulneráveis sejam expostas”, afirma o deputado Rubens Pereira Júnior. “As famílias dessas vítimas merecem respeito, e a sociedade precisa de limites éticos no uso das imagens.”
O Debate: Liberdade de Imprensa x Proteção da Vítima
A proposta, no entanto, deve gerar debates no Congresso, principalmente no que tange à liberdade de imprensa e ao direito à informação. Setores da mídia e entidades de jornalismo podem levantar questionamentos sobre o alcance da lei e seu potencial impacto na cobertura de fatos jornalísticos, embora a maioria já adote diretrizes éticas que evitam a exposição excessiva de vítimas.
A tendência é que o projeto avance em busca de um consenso que equilibre a proteção das vítimas e suas famílias com o direito da sociedade de ser informada sobre crimes e acidentes, buscando o ponto de equilíbrio para evitar o sensacionalismo sem impedir a informação relevante.
A tramitação do PL 3.090/2023 se insere em um contexto mais amplo de combate à desinformação e ao uso inadequado das redes sociais, refletindo uma crescente preocupação com a ética na divulgação de conteúdos e o respeito à privacidade no ambiente digital.
