A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira, dia 29, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a situação de segurança no domicílio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra sob prisão domiciliar em Brasília. A posição da PGR indica que não há necessidade de reforçar a segurança interna na residência de Bolsonaro.
Monitoramento Externo Sugerido
No entendimento da PGR, embora seja possível um aumento da fiscalização externa através do monitoramento com câmeras nas proximidades da casa, a presença de policiais dentro da residência não é considerada necessária. A solicitação inicial para a intensificação da segurança interna partiu da Polícia Federal, mas a Procuradoria defende que essa medida não é fundamental neste momento.
Posicionamento do Procurador-Geral
O procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou que não se observa uma situação que demande um reforço na segurança interna do imóvel. Gonet enfatizou a importância de equilibrar as condições de monitoramento do ex-presidente, que já está sob vigilância com o uso de tornozeleira eletrônica, e o respeito às normas judiciais.
Decisões do STF e Riscos Envolvidos
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente fosse monitorado constantemente. A PGR e o ministro Moraes expressaram preocupações a respeito de um possível risco de fuga por parte de Bolsonaro. Esse temor é acentuado, especialmente pelas ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos buscando apoio contra o sistema judiciário brasileiro.
Busca pelo Equilíbrio
A manifestação da PGR destaca a necessidade de encontrar um equilíbrio adequado entre a privacidade do ex-presidente e a aplicação das medidas legais pertinentes ao seu caso. Uma vez que Bolsonaro é réu e ainda não foi submetido a julgamento, a Procuradoria argumenta que medidas mais severas não são justificáveis neste momento.
Considerações sobre a Segurança Domiciliar
Durante a análise, a PGR afirmou que não há indícios de uma situação alarmante a respeito da segurança dentro da residência do ex-presidente. O entendimento é de que a preocupação maior se concentra na supervisão da área externa, visando garantir a segurança necessária, sem a imposição de restrições excessivas ao ex-presidente dentro de seu próprio lar.
Por fim, a PGR continua a monitorar a situação e reforça a importância de manter a legalidade, respeitando os direitos relacionados à privacidade, ao mesmo tempo em que se assegura a integridade do processo penal em curso. A decisão do STF e as recomendações da PGR assinalam um novo capítulo nas medidas de segurança e monitoramento do ex-presidente, refletindo a delicadeza do momento político e judicial que o Brasil enfrenta.
