Introdução
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon) aplicou uma multa de R$ 12 mil à Barraca da Maura, estabelecimento localizado na praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado. A autuação decorre de um episódio de violência ocorrido no dia 27 de dezembro, quando um casal de turistas foi agredido por funcionários do local. A penalidade foi aplicada por violação de normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Desenvolvimento
O incidente que motivou a ação do órgão de defesa do consumidor teve início a partir de um desentendimento sobre os valores cobrados pelo aluguel de cadeiras e uma mesa. Segundo relatos, as informações sobre os preços estariam na parte posterior do cardápio da barraca, o que gerou a discussão. A situação escalou para a agressão física, registrada em vídeos feitos por testemunhas.
As imagens mostram os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta sendo alvo de socos e chutes por parte dos barraqueiros. Dois dias após o ocorrido, em 29 de dezembro, a Polícia Civil realizou uma operação no local para intimar os envolvidos a prestarem depoimento. Ao todo, 14 pessoas foram chamadas para contribuir com as investigações em andamento.
A operação que resultou na multa à Barraca da Maura foi mais ampla, envolvendo uma força-tarefa com o Procon, a Polícia Militar e a prefeitura do município de Ipojuca. Além do estabelecimento foco do caso, outros 44 pontos comerciais foram vistoriados durante a ação. O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação consumerista e coibir práticas abusivas.
Em resposta ao caso, a prefeitura de Ipojuca editou um novo decreto que proíbe expressamente a cobrança de taxa de consumação mínima nos estabelecimentos do município. A norma acrescenta dois artigos a um decreto municipal anterior, de 2018, e visa regulamentar localmente o que já é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor em âmbito nacional.
Conclusão
A aplicação da multa pela autoridade consumerista reforça a responsabilidade dos fornecedores de serviços em manter um ambiente seguro e respeitoso para os clientes. O caso evidencia como conflitos comerciais, quando mal administrados, podem levar a consequências graves, incluindo violência e sanções administrativas significativas. A atuação conjunta dos órgãos fiscalizadores demonstra um esforço para restabelecer a ordem e a segurança no destino turístico.
As medidas regulatórias adotadas pela prefeitura, somadas à ação punitiva do Procon, buscam prevenir a ocorrência de novos incidentes semelhantes. Porto de Galinhas, como um dos principais polos turísticos do Nordeste, depende da manutenção de sua imagem e da qualidade no atendimento aos visitantes. A expectativa é que tais ações inibam práticas abusivas e garantam os direitos dos consumidores, assegurando a tranquilidade dos turistas que frequentam a região.
