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Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réu Tagliaferro, ex-assessor do TSE

Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réu Tagliaferro, ex-assessor do TSE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos neste domingo (9) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os ministros julgam no plenário virtual a acusação da PGR e os votos podem ser inseridos até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ainda falta o voto da ministra Carmen Lúcia.

A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, disse a PGR.

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