Introdução
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, declarou que o Projeto de Lei da Dosimetria, na forma atual, não possui qualquer chance de aprovação na comissão que preside. Em entrevista, o parlamentar classificou a proposta como “pró-facção” e considerou absurda a sua discussão nos termos apresentados. A afirmação ocorre em uma semana decisiva no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar.
Desenvolvimento
O PL, resultado de um acordo entre Câmara, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado no plenário da Câmara na quarta-feira, 10 de julho, por 291 votos a favor e 148 contra. O texto propõe a aplicação da pena do crime mais grave aumentada até metade, o que, no caso de Bolsonaro, reduziria sua condenação de 27 anos e três meses para 24 anos e dez meses. A proposta foi inicialmente concebida com o objetivo de anistiar o ex-presidente e outros envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro.
Segundo Otto Alencar, as pessoas de interesse público que apoiam a medida não teriam lido ou compreendido o teor do projeto. O senador afirmou que os parlamentares “perderam a cerimônia” ao discutirem uma matéria com tais características. A proposta foi aceita pelos apoiadores de Bolsonaro após líderes do Centrão informarem a Flávio Bolsonaro que a anistia estava descartada, restando apenas a opção da dosimetria.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a orientação é pedir vista na votação marcada para quarta-feira, 17 de julho, para adiar a análise do projeto para o próximo ano. Líderes bolsonaristas, por sua vez, garantem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria se comprometido a entregar a aprovação da matéria. A estratégia do Centrão é vista como um pagamento de resgate para afastar a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Conclusão
O posicionamento firme do presidente da CCJ coloca um obstáculo significativo à tramitação do projeto no Senado. A manobra política, que envolve múltiplos atores do Legislativo, Judiciário e da base bolsonarista, enfrenta resistência dentro da própria casa legislativa. O desfecho da questão deve definir os rumos do processo penal de Jair Bolsonaro e marcar as relações de força no Congresso às vésperas do recesso.
