Introdução
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena. O batalhão está situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
Desenvolvimento
Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-maior no local, uma cela idêntica à que abriga o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Embora o espaço tenha capacidade para quatro pessoas, será de uso exclusivo do ex-presidente. Torres e Vasques dividem outra unidade com características similares dentro do mesmo complexo.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu condições específicas para a custódia. Ele determinou assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia para cada atendimento. Em casos de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas após a ocorrência.
A rotina do ex-presidente inclui a permissão para realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, após cadastramento do profissional e comunicação ao tribunal. Ele também receberá diariamente alimentação especial, cabendo à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições. O sistema penitenciário garantirá atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão.
Entre os direitos concedidos estão visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, e autorização para leitura. A cela contará com grades de proteção e barras de apoio na cama, além da instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica. Paralelamente, Bolsonaro será submetido à avaliação de uma junta médica oficial composta por médicos da Polícia Federal.
O edifício do 19º Batalhão localiza-se a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, na região do Jardim Botânico. A unidade tem capacidade para 60 presos e, até o início de novembro, abrigava 52 pessoas. Sua estrutura é composta por oito celas no formato de alojamentos coletivos, cada uma com banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Todos os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração.
Conclusão
A transferência para a Papudinha representa uma nova fase no cumprimento da pena do ex-presidente, marcada por determinações judiciais que buscam equilibrar a execução penal com garantias específicas de saúde e bem-estar. As condições estabelecidas por Moraes detalham desde o acesso a cuidados médicos particulares até a estrutura física da cela, indicando um regime de custódia com particularidades. A medida insere Bolsonaro em um ambiente já conhecido por abrigar outras figuras de destaque processadas na mesma investigação, dentro do complexo penitenciário da capital federal.