A relação entre o governo federal e o Congresso Nacional no Brasil, já marcada por desafios inerentes à formação de base e à governabilidade, tem sido ainda mais tensionada por questões de política fiscal, em especial o recente aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, tomada por decreto, gerou forte reação no parlamento e no setor privado, evidenciando o desgaste e a falta de diálogo em torno da estratégia econômica do Executivo.
A Questão do IOF: Recuo e Críticas
A decisão do governo de elevar algumas alíquotas do IOF sobre operações financeiras, especialmente as ligadas a investimentos no exterior, empréstimos para empresas e seguros, provocou uma onda de críticas severas. Setores como indústria, agronegócio, comércio, bancos e seguradoras se uniram em um manifesto pedindo a intervenção do Congresso para derrubar o decreto.
A principal crítica é que o aumento do IOF, um imposto que constitucionalmente possui função extrafiscal (reguladora de mercado), estaria sendo utilizado pelo governo com fins puramente arrecadatórios. Especialistas apontam que a medida encarece o custo do crédito e dos seguros, impactando diretamente empresas e consumidores em um momento já desafiador para a economia.
Embora o Ministério da Fazenda tenha recuado parcialmente em algumas das elevações, a repercussão negativa persistiu. O episódio gerou uma nova crise de confiança e demonstrou a dificuldade do governo em encontrar alternativas de receita que não envolvam o aumento da carga tributária, enquanto o Congresso Nacional e o setor produtivo defendem prioritariamente cortes de gastos e a revisão de privilégios.
Falta de Diálogo e Desconfiança
A decisão unilateral do governo de aumentar o IOF por decreto, sem prévio diálogo com o Legislativo ou com o mercado, foi um dos principais motivos do atrito. Líderes parlamentares, incluindo do próprio campo governista, expressaram surpresa e descontentamento. A falta de comunicação sobre medidas fiscais de impacto tem sido apontada como um fator que mina a confiança e dificulta a construção de uma base de apoio sólida.
O aumento do IOF é visto como um “efeito obsceno da irresponsabilidade fiscal”, na visão de parlamentares da oposição, que acusam o governo de “gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”. Essa retórica acentua a percepção de que o Executivo tem dificuldades em controlar despesas e que recorre ao aumento de impostos como solução fácil para o desequilíbrio fiscal.
Consequências no Congresso
O desgaste gerado pela política fiscal e, especificamente, pelo IOF, tem implicações diretas na dinâmica do Congresso:
- Projetos para derrubar o decreto: Diversos projetos de decretos legislativos foram protocolados tanto na Câmara quanto no Senado, buscando sustar os efeitos do aumento do IOF. Essas iniciativas sinalizam uma ofensiva do Legislativo e a disposição em confrontar o Executivo em temas econômicos.
- Pressão por corte de gastos: O episódio fortalece a narrativa de que o governo precisa focar em cortes de gastos e revisão de despesas, em vez de elevar impostos. Essa pressão pode dificultar a aprovação de outras medidas fiscais propostas pelo Executivo.
- Dificuldade de articulação: A falta de alinhamento em temas econômicos essenciais pode comprometer a capacidade do governo de negociar e aprovar outras pautas importantes, como reformas e projetos de interesse do Executivo.
Um Desafio Contínuo
A relação entre o governo e o Congresso no Brasil é historicamente complexa, especialmente com um Executivo que não detém maioria absoluta e depende da negociação e articulação. A política fiscal, com suas medidas de arrecadação e contenção de despesas, é um dos principais campos de batalha. O episódio do IOF é mais um exemplo de como a ausência de diálogo e a percepção de decisões unilaterais podem agravar o desgaste e dificultar a governabilidade, exigindo do Executivo uma maior habilidade política e de comunicação para navegar no complexo ambiente legislativo.
