A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um texto que prevê a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na prática, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, como o deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator.
Atualmente, a Vara de Execuções Penais calcula que Bolsonaro poderia ir para o regime semiaberto em 2033 — ou seja, após 7 anos. (veja os crimes e os cálculos mais abaixo). Entenda nesta reportagem como a pena pode mudar, e qual foi a condenação de cada um dos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
➡️O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. ➡️O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
➡️E que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator. Com a absorção, também se aplicaria a punição de uma das infrações, com um acréscimo definido pela Justiça.
