Nesta segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em argumentos de natureza humanitária relacionados ao seu estado de saúde.
O posicionamento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise do caso. Caberá ao magistrado decidir se autoriza a mudança no regime de cumprimento da pena.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o quadro clínico do ex-presidente exige acompanhamento médico contínuo, o que poderia ser melhor garantido fora do sistema prisional. Segundo o documento, a adoção da prisão domiciliar permitiria assegurar condições adequadas de tratamento e monitoramento da saúde.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente enfrenta um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, além de histórico de complicações médicas, e afirma que o ambiente carcerário não oferece a estrutura necessária para o tratamento adequado.
A PGR destaca ainda que a medida não implicaria suspensão da pena, mas sim sua execução em condições compatíveis com a situação de saúde do condenado, com possibilidade de imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
A análise ocorre em meio à mobilização de aliados políticos e familiares, que defendem a concessão da domiciliar por razões humanitárias. A decisão do STF não tem prazo definido e deverá considerar os laudos médicos apresentados pela defesa, além do parecer do Ministério Público.
